Patrícia Branco: Os tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e de acesso à justiça

Porto: VidaEconómica 2015

O livro é uma análise inovadora e original acerca do tema do acesso ao direito e à justiça, concentrando-se na questão do(s) espaço(s) ao serviço da justiça e da própria administração da mesma enquanto serviço público.

Um dos tópicos mais negligenciados ao nível da reflexão sobre o Direito, a Justiça e o sistema judicial tem sido a questão da arquitetura dos tribunais. Daí que se torne necessário proceder a tal análise – tendo aqui em mente o Tribunal como espaço público privilegiado de justiça – atendendo às circunstâncias do tempo, do lugar da jurisdição, do contexto histórico, político, normativo, sociocultural e da tradição jurídica. Para tal, analisaram-se, assim, as tendências (internacionais e nacionais) de evolução da sua construção e/ou adaptação (tipos de edifícios e sua organização interna, com enfoque nas diferentes valências e acessibilidades); e respetiva utiliza¬ção dos edifícios dos tribunais portugueses, incorporando, aqui, as representações e práticas
espaciais dos profissionais forenses e utentes, para depois examinar a conexão da construção/adaptação e uso dos espaços dos tribunais com a questão do acesso ao direito e à justiça.